Termos de Uso

1. Objeto

Estes Termos de Uso regulam a utilização do portal de inscrição do concurso público da Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PMPE), Edital nº 001/2026, organizado pelo Instituto AOCP.

Ao realizar a inscrição, o candidato declara que leu, compreendeu e aceita integralmente estes termos, bem como as regras do edital do concurso.

2. Da inscrição

A inscrição é pessoal e intransferível. O candidato é o único responsável pela veracidade, exatidão e atualização das informações fornecidas no formulário.

O fornecimento de informações falsas, incorretas ou de terceiros poderá acarretar o cancelamento da inscrição e a eliminação do candidato, sem prejuízo das sanções cabíveis.

A inscrição somente será confirmada após o pagamento da taxa dentro do prazo indicado no comprovante.

3. Da taxa de inscrição

O valor da taxa varia conforme o cargo escolhido e é informado antes da confirmação da inscrição.

O pagamento é realizado via PIX, por meio de instituição de pagamento parceira. O não pagamento dentro do vencimento implica o cancelamento automático da inscrição.

Em caso de isenção ou devolução, aplicam-se exclusivamente as regras previstas no edital do concurso.

4. Responsabilidades

O portal não se responsabiliza por indisponibilidades temporárias decorrentes de manutenção, falhas de rede ou fatores externos.

É responsabilidade do candidato acompanhar os comunicados oficiais, guardar o comprovante de inscrição e verificar prazos e locais de prova.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste portal, incluindo textos, marcas e logotipos, é protegido e não pode ser reproduzido sem autorização.

6. Disposições gerais

Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento, sendo a versão vigente sempre a publicada nesta página.

Fica eleito o foro da comarca da capital do Estado de Pernambuco para dirimir eventuais controvérsias, sem prejuízo das regras de competência previstas em lei.